O enfrentamento ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no contexto da política de assistência social

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Tendo como tema o enfrentamento ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no contexto da política de assistência social, o presente estudo constitui o resultado de uma pesquisa qualitativa realizada por meio de levantamento de dados primários e secundários, da análise de documentos e da feitura de entrevistas semi-estruturadas. Seu objetivo geral é a análise da situação do enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual por meio das políticas públicas, após a promulgação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, tendo como foco a Política Nacional de Assistência Social. No intuito de contribuir para um qualificado atendimento às mulheres em situação de tráfico para fins de exploração sexual, a pesquisa procurou compreender o histórico e a abrangência das ações, o planejamento e a gestão, a situação das mulheres atendidas, a metodologia empregada e outros aspectos do atendimento e da execução das atividades previstas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por parte da Política Nacional de Assistência Social. Para tal, foram entrevistados representantes do Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em âmbito do Governo Federal; da Secretaria Estadual de Assistência Social de Goiás e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Goiás, em âmbito estadual; e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia, em nível municipal. A metodologia utilizada está fundada na perspectiva histórico-estrutural do método científico, no qual o procedimento de coleta e sistematização de dados e a interpretação estiveram sob a luz da compreensão dialética do processo de produção de idéias, necessidades, conhecimentos e instrumentais para a ação concreta. Nesse sentido, a discussão acerca do enfrentamento do tráfico de mulheres pelas políticas públicas presentes demandou a compreensão, por um lado, de temas entrelaçados ao tráfico como globalização neoliberal, migração irregular, feminização da pobreza e das migrações, políticas migratórias restritivas e a compreensão das políticas sociais sob influência dos ditames neoliberais, no contexto das exigências da reforma do Estado desencadeada no Brasil nos anos 1990. Tal contexto resultou numa gestão de políticas públicas que oscila entre um discurso de universalização da oferta de atendimento às situações de vulnerabilidade social e a realidade objetiva das ações ofertadas precarizadas, focalizadas, terceirizadas e refamiliarizadas , que não atende às demandas das pessoas em situação de violação de direitos, como é o caso do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

ASSUNTO(S)

migração globalização neoliberal social assistance policy migration tráfico de mulheres para fins de exploração sexual política de assistência social neo-liberal globalization servico social trafficking of women for the purpose of sexual exploitation

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