O Direito à Privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro

AUTOR(ES)

Cancelier, Mikhail Vieira de Lorenzi

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-05

RESUMO

RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, tendo como característica marcante a maleabilidade, sendo extremamente sensível às alterações comportamentais da sociedade. Reconhecendo a privacidade como objeto jurídico volátil, o artigo procura demonstrar que o contexto no qual os sujeitos do direito à privacidade estão inseridos é essencial para sua eficácia. De forma dedutiva, o trabalho parte dos primeiros passos do direito à privacidade como figura autônoma, chegando à sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.

ASSUNTO(S)

privacidade direito da personalidade história do direito

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