O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil
AUTOR(ES)
Flach, Simone de Fátima
FONTE
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009-09
RESUMO
O artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente. A partir da análise de textos tanto da área educacional quanto jurídica e documentos legais, o texto procura colocar em evidência alguns avanços e limites no processo histórico de ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ao final aponta a ampliação da escolaridade obrigatória - Ensino Fundamental de 9 anos - como um avanço para a realidade educacional brasileira, alertando para os limites que a proposta pode desenvolver caso seja efetivada sem o compromisso de assegurar o respeito à infância e a educação como direito de cidadania.
ASSUNTO(S)
direito à educação história do direito à educação ampliação da escolaridade obrigatória ensino fundamental de 9 anos
Documentos Relacionados
- Direito à educação e ampliação da escolaridade obrigatória em Ponta Grossa (2001 2008)
- Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil
- HOMESCHOOLING NO BRASIL: AMPLIAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO OU VIA DE PRIVATIZAÇÃO?
- A relação entre educação pré-primária, salários, escolaridade e proficiência escolar no Brasil
- Um estudo comparativo das trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória no Brasil e Uruguai