O direito à educação e a educação em/para direitos humanos no PNDH-3

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/09/2011

RESUMO

A educação, além de ser um direito humano, é também um suporte fundamental para a realização de outros direitos. Partindo dessa compreensão, o objeto deste estudo é a Educação em Direitos Humanos entendida, atualmente, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana. A dissertação apresenta fundamentação e conceituação da EDH a partir de marcos normativos internacionais e faz uma abordagem histórica da Educação em Direitos Humanos no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 até a publicação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos em 2009, demonstrando o desenvolvimento do processo de institucionalização do tema como política pública no país. O objetivo principal desta pesquisa consiste em analisar o conteúdo do PNDH-3 sob o enfoque da EDH. Para tanto, realizou-se um trabalho de mapeamento, levantamento e sistematização das ações relacionadas à educação como direito humano, à educação em direitos humanos (estabelecendo-se um paralelo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH) e à educação para os direitos humanos que transversaliza todo o Programa e se mostra como instrumento para concretização de políticas públicas em várias áreas. As ações estratégicas relacionadas à EDH constantes nos seis eixos orientadores do documento foram elencadas em categorias e sistematizadas, através de quadros, possibilitando ao leitor visualizar o reconhecimento institucional e social do tema e sua importância e contribuição para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e de reparação das violações.

ASSUNTO(S)

direito à educação brasil pndh-3 direito educação em direitos humanos

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