O ativismo judicial no âmbito da justiça eleitoral / Activist Electoral Judiciary
AUTOR(ES)
CLARISSA FONSECA MAIA
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O ensaio acadêmico examina a tendência ativista do Judiciário Eleitoral, fenômeno por meio do qual se defende uma atuação mais efetiva do Juiz Eleitoral para que se possa garantir a vontade desimpedida do eleitor e dessa maneira realizar a verdade material das urnas. Observa-se os riscos do ativismo judicial, vez que este comportamento, notadamente no âmbito da Justiça Eleitoral, exorbita os limites de atribuições desta jurisdição. Inicialmente, analisam-se elementos da teoria da democracia e do constitucionalismo como necessários suportes para reflexão sobre o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito, chegando-se ao estudo de hodiernas concepções de modelos de democracia nos quais se defendem diferentes formas de atuação do Judiciário. Posteriormente, descreve-se as formas clássicas de jurisdição constitucional e, ainda, o tipo híbrido adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro para então se entender em que consiste o ativismo judicial e quais ameaças este comportamento traz ao equilíbrio do Estado de Direito. Pesquisa-se, também, as principais características e funções da justiça especializada eleitoral, especialmente a sua peculiar função regulamentar, concluindo-se que a utilização desta competência pode servir de expediente para propagação do ativismo judicial, tal qual se observa na Resolução 22.610-2007 do TSE que trata sobre o processo de perda e justificação de mandato político por infidelidade partidária. Analisa-se, igualmente, a repercussão jurisprudencial da tese da moralidade como condição implícita de elegibilidade, defendida por vários juízes e Tribunais Regionais Eleitorais, que evidencia o ativismo judicial não só nos Tribunais Superiores. D dissertação provoca reflexo quanto à tendência do ativismo judicial se tornar um paradigma moderno do estado de exceção. Conclui-se, por fim, que a par da necessária atuação efetiva da Justiça Eleitoral, não pode esta agir além dos seus limites de atribuições determinadas no Estado Democrático de Direito, nem mesmo se conferir o papel de protagonista do processo eleitoral, pois esta função cabe ao eleitor. Palavras-chave: Democracia. Ativismo judicial. Justiça eleitoral.
ASSUNTO(S)
democracia - dissertaÇÕes poder judiciÁrio - dissertaÇÕes direito constitucional justiÇa eleitoral - dissertaÇÕes
ACESSO AO ARTIGO
http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=842291Documentos Relacionados
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