Nomeações em cargos de direção no serviço público federal: fundamentos e efeitos
AUTOR(ES)
Brito, Francisco Bezerra
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
As diversas transformações por que passou a administração pública federal brasileira trouxeram melhorias. O estado brasileiro de hoje é muito mais profissionalizado em termos de pessoal do que já foi no passado. Uma das principais medidas nesse sentido foi implantada pela constituição em 1988 com a exigência de concurso público para o ingresso em cargos e empregos públicos. Procuramos investigar neste trabalho um aspecto da política de pessoal a partir do momento seguinte, ou seja, durante o exercício do cargo, em especial a nomeação para as funções de direção: o que fundamenta ou desautoriza a forma atual de nomeação e que efeitos podem ser apontados como inerentes a sua aplicação. Para tanto, verificamos aspectos da organização do estado moderno, da teoria de administração pública e dos argumentos que procuram sustentar essa forma e prática de nomeação, além do que acarreta esse proceder para o próprio serviço público.
ASSUNTO(S)
administração pública cargos em comissão serviço público servidores públicos chefia
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/3504Documentos Relacionados
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