"Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal
AUTOR(ES)
Oliveira, Bruna Cristina Silva
FONTE
Serv. Soc. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-04
RESUMO
Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tratar sobre a ineficiência da redução da maioridade penal, uma vez que concluímos que tal proposta não compreende os adolescentes dentro das cadeias de desigualdade social na qual estão inseridos, limitando-se a culpabilizar o sujeito por uma questão que, mais do que individual, é estrutural e social.
ASSUNTO(S)
adolescente em conflito com a lei redução da maioridade penal sistema prisional violência
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