Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde
AUTOR(ES)
Martini, Sandra Regina, Chaves, André Santos
FONTE
Interações (Campo Grande)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-01
RESUMO
Resumo: A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro do sistema do direito, e essa compreensão será dada por meio do instituto da repercussão geral como mudança da estrutura do sistema do direito para garantir aquisição evolutiva do sistema jurídico.
ASSUNTO(S)
teoria dos sistemas confiança tribunais saúde constituição
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