Natureza e propriedades da moeda : contribuição para o estudo do direito monetário no Brasil

AUTOR(ES)

Cristiano de Oliveira Lopes Cozer

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O conceito de moeda elaborado pela ortodoxia teórica econômica, com fundamento na noção de meio de troca, apresenta marcantes deficiências para a explicação do papel da moeda nas sociedades contemporâneas. Semelhante conceito é insuficiente para esclarecer a maneira segundo a qual o dinheiro é efetivamente percebido e utilizado pelos agentes econômicos, para não mencionar as dificuldades ligadas à descrição dos processos sociais de produção de moeda. Não obstante, o conceito econômico ortodoxo de moeda é, não raro, acolhido, de maneira acrítica, pela doutrina jurídica. A presente dissertação dedica-se a investigar a natureza da moeda, com o objetivo de desenvolver um conceito que possa ser manuseado pela ciência jurídica nos dias de hoje. Procura, ademais, identificar as propriedades mínimas que a moeda deve apresentar, nas complexas sociedades contemporâneas, para permitir a coordenação de condutas de agentes econômicos auto-interessados em mercado. Com esses objetivos, o trabalho colhe subsídios em estudos monetários desenvolvidos no âmbito das ciências sociais. Imbuída desse espírito, a dissertação estuda o papel da moeda nas relações de cunho teleológico entre agentes econômicos, bem como as estruturas institucionais dedicadas à produção de moeda nas sociedades contemporâneas. Dedica-se especial atenção, nesse contexto, à importância da atividade financeira estatal e da gestão monetária estatal para a sustentação da validade da moeda e a regulação do seu valor, tendo em vista os objetivos da política econômica. Os elementos assim obtidos são utilizados na elaboração de uma proposta de quadro teórico para o estudo do direito monetário no Brasil, assim entendido o ramo do direito que tem por objeto a gestão pública da moeda. O delineamento de tal quadro teórico segue as nuances das distintas dimensões e tarefas da gestão monetária brasileira.

ASSUNTO(S)

moeda política monetária e cambial teoria creditícia direito

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