Movimento transnacional de mitigação de garantias em face da eficiência do processo

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/09/2012

RESUMO

A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL. Versa sobre os movimentos de Lei e Ordem que assolam todo o mundo e que, inevitavelmente, acarretam no recrudescimento e expansão do Direito Penal e Processual Penal. Partindo da análise do novo cenário mundial, vislumbra-se que os Estados-nação têm sua soberania relativizada para ceder lugar a uma nova ordem mundial globalizada, em atendimento a ideologia neoliberal. Com a globalização, o discurso neoliberal economicista se fortalece e, sob o pálio da implementação da ação eficiente estatal, com o real fim de eliminar as barreiras para o bom funcionamento do Mercado, surgem os movimentos de mitigação das garantias e direitos constitucionais. Como a busca insaciável do neoliberalismo pelo bom funcionamento econômico estatal relação custo/beneficio diminui-se o Estado social e, paradoxalmente, pretende-se o aumento do Estado repressivo, com a hipertrofia legislativa penal e processual penal para funcionar como instrumento regulador da liberdade do Mercado. Assim, com este panorama, conclui-se que o neoliberalismo impõe de forma latente o discurso economicista da ação eficiente estatal para, em nome da maximização de riquezas, diminuir as garantias e direitos fundamentais elementares ao Estado Democrático de Direito

ASSUNTO(S)

globalização transnacionalidade neoliberalismo soberania eficiência direito direito público globalization transnationality neoliberalism sovereignty efficiency

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