"Meninos do Cense" : as relações de estigmatização, violência e disciplinarização de adolescentes em conflito com a lei internados

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso “lugar de investigação”. Tomamos, para isso, a Análise de Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, como sustentação teórica de nossas análises. Como corpus, trabalhamos mais especificamente com entrevistas feitas a funcionários e adolescentes do CENSE II de Cascavel. Instituições como o CENSE são regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990, lei que determina o respeito à dignidade e integridade física e emocional do adolescente preso, assim como seu acesso a bens educacionais e culturais que lhe possibilitem o abandono da criminalidade. Contudo, em decorrência das condições histórico-ideológicas que pautam os modos de tratamento social deste menino, desde as leis e normativas pré 1990, até as atuais campanhas midiáticas de diminuição penal, verificamos que, além da alienação sócio-histórica do trabalho realizado dentro das instituições de internação, o qual desconsidera as contingências históricas, políticas e sociais que constituem as reais condições de existência desses meninos, instituições como o CENSE pautam-se, ainda, sob a violência com o intuito de correção e adequação das atitudes e comportamentos dos adolescentes internados. Não mais uma violência física, apesar de ainda existir, justificada pela necessidade de segurança dos próprios internos e dos funcionários, mas essencialmente uma violência simbólica, travestida de regras e normas disciplinares que servem, muitas vezes, para humilhar, subjugar e até assediar (abuso moral) os adolescentes que insistem em “não se comportar da forma esperada”, isto é, serem obedientes, cordatos e inexpressivos. Assim, observamos ser a violência um dos condicionantes que regulamentam os modos de determinação e de tratamento de tais adolescentes. De determinação, quando se verifica, tanto nas leis anteriores a 1990, quanto na mídia e através dos próprios funcionários do CENSE, a consistente estigmatização do jovem pobre e oriundo da periferia, que precisa ser vigiado e afastado do convívio social. E também de seu tratamento institucional, o qual baseia-se em um regime disciplinar que une práticas de recuperação e correção a castigos físicos e psicológicos, que marcam a imposição de um poder simbólico que segrega e oprime, reforçando o círculo vicioso de violência e marginalização.

ASSUNTO(S)

centro de socioeducação de cascavel ii (cense ii). análise do discurso estudos da linguagem cascavel (pr) teoria do discurso criminalidade adolescente infrator interdiscurso políticas públicas

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