Market positioning and other reneues of eletrical utilities and taroff moderateness / Posicionamento de vendas de produtos e serviços pelas concessionárias distribuidoras de energia e a modicidade tarifária

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A venda de produtos e serviços, ligados ao fornecimento de energia elétrica, efetuada pelas concessionárias depende do tipo de estratégia usada pela empresa para se posicionar no mercado. Este estudo aborda as questões ligadas ao uso dessas estratégias e foca particularmente contabilização das vendas como Outras Receitas devido ao fato de estas contribuírem para a modicidade tarifária pilar do modelo do setor elétrico implantado a partir de 2003 por serem abatidas nas revisões de tarifas. A fonte de dados primária e principal deste trabalho foram as seguintes: a Metodologia de alocação das Receitas Extraconcessão na receita do serviço básico das concessionárias de distribuição de energia elétrica, discutida na Audiência Pública n. 014/2003 da Superintendência de Regulação Econômica (SRE/ANAEEL), Nota Técnica n. 052/ANEEL 2003, a proposta de Nota Técnica n. 167/ANEEL/2006 e dados fornecidos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S/A (Coelba). Este trabalho analisa as leis identificadas como pertinentes ao tema, assim como as Notas Técnicas emitidas pelo Poder Concedente ou o Agente Regulador, os dados que constam nos sites das empresas distribuidoras e faz uma coleta de dados específicos da Coelba, dados qualitativos nas áreas de: grandes clientes, mercado, contabilidade, regulação e marketing, que compuseram o estudo de caso. A análise de todos estes elementos pretendeu verificar se a recomendação regulatória da ANEEL tem sido adotada nas revisões tarifárias das empresas distribuidoras e estabelecer uma comparação entre a orientação existente e a proposta a ser enviada para uma Audiência Pública. A conclusão é de que não há aplicação fidedigna dos conceitos daquela metodologia preconizada pelo órgão regulador. A partir disso, este trabalho recomenda uma nova classificação e um mecanismo de reparte dos ganhos gerados pelas Outras Receitas para os consumidores e os concessionários, de forma que haja aumento da modicidade tarifária, satisfação dos clientes, remuneração do concessionário e conseqüente desenvolvimento regional da concessão.

ASSUNTO(S)

tariff moderateness generic strategies of market concorrência outras receitas e posicionamento mercadológico estratégias genéricas de mercado energy regulatory issues modicidade tarifária competition market positioning and other revenues engenharia eletrica

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