Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil

AUTOR(ES)

Galvão Junior, Alceu de Castro, Nishio, Sandra Regina, Bouvier, Beatriz Baraúna, Turolla, Frederico Araujo

FONTE

Revista de Administração Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-02

RESUMO

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

ASSUNTO(S)

saneamento política pública marcos regulatórios setoriais regulação políticas estaduais

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