LIMITES DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA DESPRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SUS
AUTOR(ES)
Rizzo, Tamiris Pereira, Lacaz, Francisco Antonio de Castro
FONTE
Trab. educ. saúde
DATA DE PUBLICAÇÃO
13/03/2017
RESUMO
Resumo O estudo objetivou avaliar o papel do plano de cargos, carreiras e salários do Sistema Único de Saúde de Guarulhos, no estado de São Paulo, como possível instrumento de desprecarização das relações de trabalho, segundo preconiza o Ministério da Saúde. A investigação, realizada entre 2013 e 2014, baseou-se na coleta e análise de conteúdo de entrevistas realizadas com gestores e grupo focal de trabalhadores da saúde. Observou-se que o plano de cargos, carreiras ne salários possui forte viés técnico-administrativo, compreendido como instrumento para organização do quadro de trabalhadores em cargos/funções nos equipamentos de saúde. Ressalta-se que iniciativas que poderiam promover fixação e valorização profissional no intuito de uma carreira sofreram restrições orçamentárias que comprometeram sua aplicação nos termos da lei. A contratação nele prevista por meio de concurso público incluiu apenas os trabalhadores da administração direta, tendo sido concomitante à sua implantação a contratação de recursos humanos por meio de parcerias públicas não estatais. Concluiu-se que o plano de cargos, carreiras e salários é uma ferramenta importante, porém limitada, para a desprecarização do trabalho no Sistema Único de Saúde, havendo a necessidade de ampliação de discussões sobre os efeitos da Reforma Administrativa de Estado na saúde e seus impactos na organização da força de trabalho e do próprio conceito de trabalho precário, vinculado apenas à observância de direitos trabalhistas e sociais.
ASSUNTO(S)
trabalho precário plano de cargos, carreiras e salários gestão do trabalho em saúde sistema Único de saúde
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