Lições a partir do PAH em um contexto politico volátil: movimentos sociais entre restauração e ruptura

AUTOR(ES)

Allende, Ivan Molina

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-03

RESUMO

Resumo O movimento contrário aos despejos na Espanha (Plataforma de Afectados por Hipoteca, PAH) está, entre outros, na linha de frente da resposta social à crise e aos seus efeitos. Gera uma ampla gama de práticas contra-hegemônicas e conforma um novo sentido comum de ruptura, que reflete os interesses antagônicos e irreconciliáveis entre as elites e as classes populares. No momento atual, em um cenário político convulsivo e volátil, e com o aparecimento de forças anti-austeridade nas instituições (do nível local ao nacional), permanece a tensão entre tentativas de consolidar e proteger os direitos e estratégias sociais para conter mais ataques a esses direitos. Este contraste é evidenciado pela estratégia do setor financeiro de se reorganizar em torno do setor imobiliário, para a continuação de um modelo econômico baseado na especulação que utiliza bens imóveis como mercadorias; caracterizada pela entrada de atores internacionais (fundos de investimento) que aprofundam o esvaziamento da soberania política das instituições nacionais em sua prerrogativa de fazer cumprir políticas públicas baseadas em direitos. Nesse quadro, surgem tensões entre os novos atores políticos emergentes e os movimentos sociais, através da defesa e contestações do Estado em relação ao caráter não negociável dos direitos sociais (direito à habitação como elemento central). Esta dualidade de estratégias e múltiplas legitimações – do lado dos atores anti-austeridade – abre debates sobre os papéis, os propósitos políticos e sobre o eventual caráter complementar/compatível de tais estratégias. Este artigo pretende refletir brevemente sobre os desafios políticos para construir contra-poderes sociais efetivos, capazes, não só de conter, mas de reverter as regressões democráticas e sociais sofridas ao longo dos últimos ano.

ASSUNTO(S)

espanha movimento anti-despejos pah

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