Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada

AUTOR(ES)

Bueno, Winnie de Campos; Rodriguez, José Rodrigo

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-09

RESUMO

Resumo O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.

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