Le Droit a la Sante a Maceio-Alagoas : une analyse de l`acses au programme sante de la famille (2000-2004) / O direito à saÃde em MaceiÃ-AL: uma anÃlise do acesso ao Programa SaÃde da FamÃlia (2000-2004)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A ConstituiÃÃo Federal de 1988 à considerada um marco para o reconhecimento formal dos direitos sociais. No campo da saÃde, especificamente, considera-se o direito à saÃde e sua base jurÃdico-legal universalista, igualitÃria e solidarista um avanÃo para a populaÃÃo brasileira. Contudo, a garantia do direito à saÃde, atravÃs do Sistema Ãnico de SaÃde (SUS), ocorreu em tempos neoliberais, quando foram adotados mecanismos de racionamento orÃamentÃrio no financiamento pÃblico, o que trouxe como conseqÃÃncia para o sistema de saÃde a seletividade do atendimento e a segmentaÃÃo de camadas populacionais, elegendo como critÃrio para acesso aos serviÃos pÃblicos de saÃde a condiÃÃo de pobreza dos indivÃduos. Na realidade brasileira, face à oferta de uma rede de serviÃos de saÃde insuficiente para uma demanda crescente e diversificada, o acesso tem sido considerado critÃrio para a disponibilidade de serviÃos que atendam Ãs necessidades de saÃde da populaÃÃo. à nesse contexto que o Programa SaÃde da FamÃlia (PSF) se insere, como estratÃgia da polÃtica de saÃde, considerado pelo MinistÃrio da SaÃde como porta de entrada ao SUS, capaz de referenciar os usuÃrios à atenÃÃo de mÃdia e alta complexidade na tentativa de expandir o acesso à saÃde a um maior nÃmero de cidadÃos, principalmente entre os mais pobres, na medida em que se direciona à populaÃÃo em situaÃÃo de vulnerabilidade social. AtravÃs de pesquisa qualitativa e documental, e com o objetivo de verificarmos como o direito à saÃde tem sido garantido a partir do acesso aos serviÃos de saÃde pelo PSF em MaceiÃ-AL, no perÃodo de 2000 a 2004, percebemos que mesmo havendo um aumento da cobertura populacional entre esses anos, em 2004 o PSF cobriu apenas 24,74% da populaÃÃo maceioense, quando em 2000 a proporÃÃo de pobres era de 38,8% da populaÃÃo do municÃpio. Mesmo com essa cobertura baixa, os indicadores de saÃde produzidos a partir dos atendimentos realizados pelo programa apontaram impacto positivo na saÃde da crianÃa e da mulher e no controle de morbidades, a exemplo da hipertensÃo. Nesse sentido, podemos afirmar que a efetivaÃÃo do direito à saÃde em MaceiÃ-AL, atravÃs da ampliaÃÃo do acesso pelo PSF, tem ocorrido de modo restrito, face à cobertura insuficiente do programa

ASSUNTO(S)

servico social direito à saÃde, acesso à saÃde, programa saÃde da famÃlia droit à la santÃ, accÃs à la santÃ, programme santà de la famille

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