JUSTIÇA E DISCIPLINA: análise das práticas de controle institucional na polícia militar do estado de Sergipe (2001-2009). / JUSTICE AND DISCIPLINE: analysis of practices of institutional control in the military police of the state of Sergipe (2001-2009).

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/10/2010

RESUMO

O presente estudo intitulado Justiça e Disciplina: Análise das Práticas de Controle Institucional na Polícia Militar do Estado de Sergipe (2001-2009) tem por objetivo analisar as práticas de controle institucional e as conseqüentes reformulações no poder disciplinar ocorridas no período entre 2001 a 2009, considerando que estas reformulações refletem a busca por elementos de reafirmação do exercício efetivo de poder praticado no interior das relações hierárquico-disciplinares. A reafirmação do domínio da autoridade militar, num dado momento, assumiu a faceta de um discurso orientado para a fundamentação legal do ato de punir. A emergência de novos procedimentos de responsabilização e de culpabilização do transgressor caracterizou a preocupação da autoridade militar quanto à manutenção do conteúdo disciplinar das relações hierárquicas. Utilizando da pesquisa documental, baseada nas publicações feitas em boletim geral, a análise direcionada às práticas de exercício de poder recorreu, também, à fala dos sujeitos, tentando, por meio do discurso dos agentes, fazer um apanhado das representações e das concepções relativas à disciplina e à justiça. No cenário institucional apresentado pela PMSE, no período em questão, a transgressão aparece como uma das categorias do fenômeno de desvio de conduta, pensada, freqüentemente, a partir de dois ângulos: o das relações disciplinares, nesse caso a transgressão era tida como resultado da desobediência, sendo a penalização aplicada sob a modalidade de intervenção pedagógica; o segundo plano toma o desvio de conduta em grau mais elevado, considerando-o como grave desvio do comportamento, distanciado da ética profissional militar e responsável por originar problemas como, por exemplo, o da violência policial. No período selecionado tentamos visualizar qual a concepção de transgressão existente na instituição e como esta fundamenta a noção de disciplinarização e de responsabilização criminal e administrativa do policial praticada pela autoridade militar. Em meio aos dados relativos às punições e processos disciplinares e judiciais percebemos problemas quanto à transparência dos procedimentos, inviabilizando, muitas vezes, a observação externa das práticas de apuração das transgressões e denúncias de crime. Verificou-se, também, uma maior eficácia do aparelho coercitivo disciplinar quanto à aplicação de punições relacionadas à disciplina da tropa, entretanto, essa eficácia contrasta com os resultados de procedimentos instaurados para verificação das denúncias de abuso de poder cometidos por policiais militares. Um dos fatores condicionantes da pouca visibilidade do percurso feito pelo procedimento é, justamente, o desenho institucional conferido pelo militarismo que trata o desvio de conduta como algo que diz respeito ao universo militar, prejudicando uma compreensão mais ampla dos efeitos da violência e da transgressão cometidas por policiais.

ASSUNTO(S)

polícia militar transgressão, desvio de conduta, disciplina, hierarquia, poder disciplinar sociologia military police wrongdoing, misconduct, discipline, hierarchy, disciplinary power

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