Justiça de pares: Os árbitros e os litígios de comércio no reformismo ilustrado português
AUTOR(ES)
SLEMIAN, Andrea
FONTE
Varia hist.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-12
RESUMO
Resumo Este artigo analisa a presença dos árbitros (louvados, na tradição portuguesa) nos litígios comerciais a partir das medidas tomadas pelo reformismo ilustrado português. Primeiramente, discutimos como eles eram concebidos e de que forma foram atingidos pela discussão de uma concepção moderna de justiça. Em segundo lugar, sua atuação nos litígios que envolviam comerciantes, especificamente entre aqueles que tiveram recursos encaminhados à Junta de Comércio. Nossa hipótese é que, ao representarem uma justiça entre pares (leigos), os árbitros reforçariam um discurso ilustrado anti-formalista em relação à justiça, bem como seu sentido corporativo, sendo utilizados com funções específicas e em momentos distintos nos pleitos.
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