Juros sobre o capital próprio: Avanço ou Retrocesso?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

31/08/2009

RESUMO

O presente artigo pretende fomentar a discussão sobre o instituto do juro sobre o capital próprio instituído pela Lei n° 9.249/95 diante do modelo jurídico vigente. Com o objetivo de demonstrar que o instituto tem natureza jurídica de dividendo, o autor percorrerá as correntes doutrinárias que versam sobre o tema, apoiando-se na teoria jurídica clássica e no modelo jurídico em vigor no Brasil. Supletivamente à análise clássica do direito para demonstrar relevância prática do assunto, o autor promoverá uma análise econômica do instituto que revela sob o enfoque da teoria econômica do direito, a relevância no ordenamento jurídico vigente independentemente da natureza jurídica que o concebe. Por fim, o leitor perceberá sob quais aspectos o instituto do juro sobre o capital próprio representa um avanço e sob quais críticas representa um retrocesso.

ASSUNTO(S)

direito e economia juros sobre o capital próprio dividendos

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