Juridicidade e sustentabilidade do licenciamento ambiental na infraestrutura portuária

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/08/2011

RESUMO

A presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito, através do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária (portos, construção naval, hidrovia interior, petróleo e gás), por meio do estudo dos principais aspectos jurídicos que envolvem o licenciamento ambiental portuário. A hipótese é se o estudo dos principais aspectos da juridicidade (produção, interpretação e aplicação do direito) do licenciamento ambiental contribui com a redução da insegurança jurídica que aflige a infraestrutura portuária e, por sua vez, com o aumento da sustentabilidade. A pesquisa se justifica em face da grande quantidade de conflitos envolvendo as competências no licenciamento ambiental portuário, o que tem provocado uma crescente judicialização deste instituto. Estes problemas inibem investimentos necessários (globais) de suma importância para a modernização da complexa infraestrutura portuária, que interage e integra as diversas matrizes de transportes no País. Para alcançar o seu objetivo, a pesquisa é dividida em três capítulos. O Capítulo 1 discorre sobre o problema, a hipótese, a metodologia, objetivo geral e específico, conceitos operacionais, referencial teórico, princípios e metodologia, bem como acerca dos principais elementos (doutrina, legislação e jurisprudência). O Capítulo 2 aborda o instituto do licenciamento ambiental e analisa os principais elementos jurídicos que envolvem o tema. Por fim, o Capítulo 3, pretende aliar a teoria à prática por meio de análises de casos sobre o instituto do licenciamento ambiental na infraestrutura portuária. Na sequência, são feitas as considerações finais, com sugestões para aperfeiçoar a efetividade do licenciamento ambiental portuário

ASSUNTO(S)

sustentabilidade licenciamento ambiental portuário segurança jurídica direito direito público

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