Judicialização da política externa e direitos humanos
AUTOR(ES)
Couto, Estêvão Ferreira
FONTE
Revista Brasileira de Política Internacional
DATA DE PUBLICAÇÃO
2004-06
RESUMO
O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
ASSUNTO(S)
política externa brasil poder judiciário tribunais internacionais direitos humanos
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