Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios
AUTOR(ES)
Piovesan, Flávia
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-06
RESUMO
Resumo Objetiva este artigo enfocar o impacto do sistema interamericano de direitos humanos na composição de um ius constitutionale commune latino-americano. Considerando o contexto social e político latino-americano, será estudado inicialmente o impacto transformador do sistema interamericano na região, a partir de uma tipologia de casos emblemáticos da jurisprudência da Corte Interamericana. À esta análise soma-se o exame do crescente empoderamento do sistema interamericano e sua força catalizadora na região, fruto da efetividade do diálogo jurisdicional em um sistema multinível. Por fim, pretende-se avaliar o impacto do sistema interamericano na pavimentação de um ius constitutionale commune latino-americano em matéria de direitos humanos, com ênfase em seus riscos, potencialidades e desafios.
ASSUNTO(S)
sistema interamericano direitos humanos jurisprudência interamericana ius constitutionale commune sistema multinivel
