Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário

AUTOR(ES)

Rodrigo Leal Griz

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/08/2012

RESUMO

O presente trabalho dissertativo tem por objetivo definir a isenção tributária e estudar sua fenomenologia no ordenamento positivo brasileiro. Após realizar uma abordagem da Constituição Federal de 1988 e do CTN, expõem-se diversas teorias que a doutrina, inclusive estrangeira, traçou no decorrer de quase um século de estudos desta figura jurídica tão importante no direito tributário. Não obstante haver uma grande produção científica e jurisprudencial sobre o tema, o conceito da isenção tributária ainda está longe de ser pacífico. Em razão desta grande divergência de tratamento é de peculiar importância estudos que visem a manter um processo dialético de construção de sentido para expor algumas das formas que melhor expliquem este instituto. Nesta dissertação aborda-se o direito a partir de uma teórica comunicacional e se utiliza o método do constructivismo lógico-semântico ao empregar-se a decomposição do direito em estruturas mínimas integradas ao contexto axiológico de seus utentes com fins a constituir o sistema jurídico positivo. Adota-se uma análise linguística sintática e semântica para estudar a isenção tributária sem que se deixe de lado o importante teor pragmático que permeia o direito em todas as suas faces, porque serve de instrumento para a regulação de condutas intersubjetivas na sociedade. A análise que se dispôs a construir no decorrer deste trabalho foi estabelecer a relação da norma jurídica de tributação com a norma isentiva, principalmente para determinar em que sentido o termo norma é utilizado nestas duas locuções. Percebeu-se que enquanto a primeira é norma em sentido estrito, composta da estrutura lógica do condicional, a segunda não o é e, em verdade, não apresenta autonomia ao servir para a construção da hipótese tributária ao aparecer como elemento negativo do tipo e prescrever características que, se encontradas no evento, não autorizam a incidência da tributação. Isto porque a aparente antinomia que entre elas pode ser vista é solucionada mediante o método interpretativo sem necessidade de revogação. Para se estudar o fato jurídico tributário, portanto, deve-se também conhecer as isenções tributárias

ASSUNTO(S)

direito isenção tributária norma isentiva fato jurídico tributário norma de tributação regra-matriz de incidência tributária tax exemptions normative exemptions legal fact in tax law tax norm standard rules of tax incidence

Documentos Relacionados

• Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade
• Achegas a uma teroria geral do fato jurídico cooperativo: Fundamentos para a delimitação do paradigma jurídico relativo ao tratamento constitucional tributário das cooperativas
• A prova do fato jurídico tributário
• Um direito sem faticidade: Uma (des)leitura da teoria do fato jurídico
• Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros