Intellectual property rights related to the genetically modified glyphosate tolerant soybeans in Brazil

AUTOR(ES)

Rodrigues, Roberta L, Lage, Celso L. S, Vasconcellos, Alexandre G

FONTE

Anais da Academia Brasileira de Ciências

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011-06

RESUMO

O presente trabalho analisa as diferentes modalidades de proteção das criações intelectuais no campo da biotecnologia agrícola. A partir das leis Brasileiras relacionadas ao tema (Lei da Propriedade Industrial - nº 9.279/96 e Lei da Proteção de Cultivares - nº 9.456/97), e com base nos tratados internacionais assinados pelo Brasil, o presente trabalho aponta as inclusões de cada uma, assim como, suas interfaces usando como referência o estudo de caso da soja geneticamente modificada para tolerância ao glifosato. Para este caso, patentes pipelines da Monsanto foram buscadas e usadas para analisar os limites de proteção das patentes frente às outras leis de Propriedade Intelectual (PI) relacionadas. Assim, foi possível elucidar o cenário complexo da Propriedade Intelectual das sojas tolerantes ao glifosato, já que para o agricultor não é fácil correlacionar o pagamento dos royalties com os direitos de PI da empresa

ASSUNTO(S)

biotecnologia ogm propriedade intelectual patente pipeline soja

Documentos Relacionados

• Intellectual Property Rights for Plants.
• Medicine's intellectual property rights attacked in Osler lecture
• Economic governance of property rights: comparative analysis on the collection of royalties in genetically modified soybean seeds
• Bioensaios na detecção e quantificação de sementes de soja geneticamente modificada resistente ao glifosato
• Protecting access to the intellectual property of the health sciences.