Instrumento de gestão urbanística: limites e perspectiva de aplicação do estudo de impacto de vizinhança (EIV). / Urban management tools: limits and prospects for application of the study of impact of neighbourhood.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi formalizado pelo Estatuto da Cidade como um instrumento da política urbana, mas ainda hoje é objeto de discussão sobre seu universo de abrangência em campos multidisciplinares, como o Direito, a Geografia e o Planejamento Urbano. Esta dissertação de mestrado em Arquitetura e Urbanismo analisa o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), visando identificar seus limites e perspectivas de aplicação. Para a realização desta análise busca-se, inicialmente, a gênese do instrumento, procurando identificar sua origem e surgimento assim como os aspectos conceituais fundantes, considerados o impacto urbano, a vizinhança e os empreendimentos impactantes. Desde a década de 1970, a sociedade tenta regulamentar, através de suas legislações, parâmetros específicos para a implantação de algumas atividades no território urbano, mas só em 2001 é que se formalizou um instrumento específico para este fim. Para a compreensão do universo de abrangência do EIV foram utilizadas as definições de alguns autores, organizadas em um quadro de onde são estabelecidas duas ordens de discussão: o EIV como garantia de princípios constitucionais e como forma de controle social e do uso do solo urbano. Este trabalho também analisa três metodologias de aplicação do EIV, construídas a partir da intenção de favorecer a aplicação do instrumento, verificando como foram enfrentados os impactos urbanos e a vizinhança. Por fim, analisa-se as legislações de alguns municípios brasileiros, que já possuem regulamentação sobre o EIV, verificando os avanços e contribuições em relação ao Estatuto da Cidade, identificando como foram estabelecidos: os impactos urbanos, à vizinhança, os empreendimento impactantes e as medidas mitigadoras e compensatórias decorrentes dos impactos constatados.

ASSUNTO(S)

meio ambiente urbano impacto ambiental impacto urbano vizinhança empreendimentos impactantes arquitetura e urbanismo the urban environment enviromental impact urban impact neighborhood developments impacting

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados