INSTITUIÇÕES E GOVERNANÇA AMBIENTAL NO BRASIL: A PERSPECTIVA DOS MUNICÍPIOS
AUTOR(ES)
Neves, Estela Maria Souza Costa
FONTE
Rev. econ. contemp.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-09
RESUMO
Resumo Neste artigo são analisados, em caráter exploratório, fatores institucionais que balizam a ação dos municípios brasileiros no campo ambiental. Assume-se como ponto de partida que determinados condicionantes institucionais habilitam Estado e sociedade para a tutela da qualidade ambiental no Brasil, balizando processos de políticas públicas ambientais e definindo singularidades do exercício do mandato ambiental na esfera municipal. A análise aborda regulações ambientais de abrangência nacional em perspectiva histórica, à luz da organização federativa do Estado no Brasil e da distribuição entre esferas de governo. Cinco fatores se destacam como forças motrizes das ações municipais no campo ambiental: o status dos municípios enquanto entes federativos, a inclusão do tema ambiental na Constituição federal, a ausência de provisões para garantir fontes estáveis de financiamento da política ambiental, a coexistência de diversos regimes jurídico-institucionais na moldura institucional ambiental, e o poder discricionário da burocracia ambiental, relacionado à indeterminação da norma ambiental.
ASSUNTO(S)
instituições regulação ambiental política ambiental brasil município governo local
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