Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos

AUTOR(ES)

Brito, Leila Maria Torraca de, Parente, Daniella Coelho

FONTE

Psicologia & Sociedade

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-04

RESUMO

A proposta de que psicólogos e assistentes sociais realizem inquirição judicial de crianças por meio da técnica denominada Depoimento sem Dano (DSD) vem sendo discutida em diversos eventos científicos e publicações nacionais, na medida em que se encontra em tramitação projeto de lei que prevê regulamentação do procedimento. Partindo-se de referencial bibliográfico produzido nos últimos anos sobre a temática, no artigo foram sistematizados os argumentos usados de forma recorrente como justificativa para implantação do DSD, bem como os questionamentos e análises que estes suscitam. O contraponto entre as informações permite concluir pela necessidade de se aprofundar a reflexão sobre tema tão complexo, reconhecendo-se que posicionamentos firmados contra ou a favor da técnica podem contribuir por extinguir a discussão.

ASSUNTO(S)

inquirição judicial de crianças depoimento sem dano psicologia jurídica

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