Inovação tecnológica e incentivos fiscais no setor de serviços de telecomunicações

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O desenvolvimento tecnológico e a inovação desempenham um papel fundamental no crescimento da produtividade e do emprego. Um dos mecanismos que os governos utilizam para induzir as empresas a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica é através de incentivos fiscais. Ao considerar um setor que permeia diversos segmentos econômicos, como o setor de serviços de telecomunicações, objeto deste trabalho, esses incentivos são ainda mais importantes para promover a mudança técnica, gerando, dessa forma, impactos em todos os demais setores da economia. Com o objetivo de analisar a utilização dos incentivos fiscais para inovação tecnológica, previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06, no setor de serviços de telecomunicações, foi realizada uma survey com empresas desse setor buscando identificar como elas estão utilizando esses incentivos, quais os impactos na estrutura de inovação tecnológica e quais os motivos da não utilização dos mesmos. Através da análise dos resultados, foi possível identificar que poucas empresas do setor utilizam os incentivos fiscais para inovação tecnológica, previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06. Para as empresas que utilizam os incentivos, observou-se que ocorreram alterações significativas no que tange a centro tecnológico próprio e outros itens de infraestrutura voltados a PD&I, bem como uma integração maior entre todas as áreas envolvidas com o tema de inovação tecnológica. Quanto à não utilização dos incentivos, foi possível constatar que a principal razão para não utilização dos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06 é a falta de conhecimento, o que indica a necessidade de ações efetivas entre o setor público e privado para superar essa barreira.

ASSUNTO(S)

inovação tecnológica telecomunicacoes telecomunicações : informática

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