Inovação tecnológica e desenvolvimento regional: as dimensões territoriais da lei de inovação tecnológica

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O tema deste estudo consiste na análise da relação entre a Lei de Inovação Tecnológica (LIT) e o desenvolvimento regional; mais precisamente, a dimensões territoriais dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), cuja criação é determinada pela LIT. Os dispositivos legais da LIT, concernentes à gestão (geração, proteção e difusão) do conhecimento científico dentro das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) são comandos legais de ordem imperativa e dizem respeito as atribuições destas instituições frente a implementação das políticas nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), industria e comércio exterior (PICTE), bem como, no que se refere às políticas de desenvolvimento. Com este dispositivo legal o Estado define um novo modelo da atuação das universidades no cenário político e econômico o que significa dizer, que a concepção de um modelo de processo de inovação, com base na relação Universidade-Empresa deve resultar no aumento da competitividade das empresas e, em última instância alavancar a autonomia tecnológica do país. Considerando estes fatores a presente dissertação objetiva analisar a dinâmica das relações que se estabelecem no processo de geração, proteção e difusão do conhecimento no universo acadêmico, visando atender os dispositivos da LIT. As questões de fundo teórico que estabeleceram estas estratégias, serão abordadas aqui apenas no sentido de compreender como estes processos se articulam e a racionalidade a eles inerente. A dinâmica das relações entre os agentes��atores envolvidos em torno da geração, proteção e difusão do conhecimento científico dentro da universidade, bem como a própria estrutura da instituição, em conformidade com a LIT, devem adequar-se ao processo de geração de inovações tecnológicas, que pressupõem a apropriação deste conhecimento de maneira ótima a fim de que ele contribua efetivamente com o processo de geração de inovações tecnológicas. A relevância deste estudo, portanto, situa-se no acompanhamento das transformações desencadeadas na produção do conhecimento científico e tecnológicos nas universidades, e, conseqüentemente, no desenvolvimento regional. O contexto referencial que opera essas mudanças provém de uma esfera completamente diversa da acadêmica, mas que, a partir da implementação da LIT transforma-se em uma variável interveniente no processo de geração do conhecimento. Este entendimento resulta em um dos argumentos deste estudo: a de que em decorrência das novas abordagens referentes à pesquisa científica (entendida como um estágio dentro do processo inovativo) por conseqüência a ciência resultante desta pesquisa é uma ciência comprometida com as políticas industriais e de competição, de desenvolvimento e comércio exterior; em outras palavras, comprometida com a nova ordem mundial, subsumida as diretrizes para formulação de políticas da OCDE, da OMC, etc. Para examinar estas questões foi efetuada uma análise bibliográfica sobre o processo de formulação e implantação da LIT, com base na reconstrução das relações que se estabeleceram entre o contesto social (político, econômico e cultural) e a política pública, examinando fontes documentais e bibliográficas. Nesse sentido, argumenta-se que ela possui um viés determinista, na medida em que a LIT concebe a ciência e a tecnologia no processo de inovação de forma neutra, linear, autônoma e darwinista

ASSUNTO(S)

technologic innovation law dimensões territoriais núcleos de inovação tecnológica planejamento urbano e regional territorials dimensions inovações tecnológicas; desenvolvimento regional nucleus of technologic innovation desenvolvimento regional lei de inovação tecnológica regional development

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