Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais / Geophaphical indications: national regulation and international obligations
AUTOR(ES)
Camila Biral Vieira da Cunha
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
18/05/2011
RESUMO
A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reconhecimento nacional e internacional de seus nomes geográficos. A dissertação inicia-se com a apresentação dos conceitos gerais e das funções da figura estudada, bem como da distinção entre as IGs e demais sinais distintivos. Na segunda parte, é analisada a regulamentação das indicações geográficas nos principais acordos internacionais (Convenção de Paris, Acordo de Madri, Acordo de Lisboa), com especial atenção ao seu tratamento no âmbito do Acordo TRIPS/OMC, bem como às propostas apresentadas por seus Membros. Com o intuito de analisar a experiência bem sucedida de países que ultrapassaram os níveis de proteção definidos nos foros multilaterais, o terceiro capítulo será consagrado ao estudo da normatização da União Européia e da organização administrativa francesa sobre a matéria. A última parte é dedicada à análise da regulamentação nacional em matéria de indicações geográficas (Lei nº 9.279/96) e da estrutura organizacional criada para o reconhecimento e proteção de tal figura, sendo expostas as experiências brasileiras no tocante ao reconhecimento das indicações geográficas, as tentativas em curso e os setores que ainda poderão ser beneficiados. Analisa-se, ao final, a compatibilidade do regime brasileiro com os compromissos assumidos internacionalmente pelo país e as possibilidades existentes para o país explorar a figura como meio de agregar valor às suas transações comerciais e aproveitar-se dos benefícios de tal exploração.
ASSUNTO(S)
comércio internacional geographical indications intellectual property international trade law no.9.279/96 organização mundial do comércio (omc) propriedade intelectual trips trips agreement/wto
Documentos Relacionados
- Indicações geográficas: a proteção do patrimônio cultural brasileiro na sua diversidade
- Capítulo VI - Os saberes tradicionais e locais e as indicações Geográficas: o caso das plantas medicinais do Brasil
- As indicações geográficas como objeto do direito agrário
- A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
- Coordenadas geográficas: ser-no-mudo