INDÃCIO DE CONDUTA ILÃCITA NO SERVIÃO PÃBLICO: CONSTRUINDO O PERFIL DOS SERVIDORES SOB SINDICÃNCIA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÃ Ã LUZ DA TEORIA ECONÃMICA DO CRIME / CLUE OF ILLEGAL CONDUCT IN PUBLIC SERVICE: BUILDING THE PROFILE OF SERVERS IN THE DEPARTMENT OF FINANCE syndication CEARÃ STATE OF THE LIGHT OF THE ECONOMICS OF CRIME

AUTOR(ES)

Francisca Rejane de AraÃjo Felipe

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/02/2011

RESUMO

Este estudo investigativo se propÃs a analisar indÃcios da prÃtica de condutas ilÃcitas no serviÃo pÃblico, construindo o perfil dos servidores sob sindicÃncia da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà à luz da Teoria EconÃmica do Crime. Com esse objetivo em mente, uma exposiÃÃo da literatura sobre teorias do crime, destacando sua visÃo econÃmica, procurou responder o que leva o servidor a cometer ilÃcitos, enquanto, com base em um modelo empÃrico (Logit) de probabilidade, buscou-se identificar que tipo de servidor à mais propenso a ser denunciado pela prÃtica da ilicitude dadas as suas caracterÃsticas. A base de dados utilizada foram as denÃncias encaminhadas à Corregedoria da Sefaz no perÃodo de 2000 a 2009, e a base de comparaÃÃo foram os servidores que nunca foram citados nas mencionadas denÃncias. Tendo-se por referÃncia os estudos de Gary Becker, a partir da Teoria da Escolha Racional, evidenciou-se que a probabilidade de ser denunciado aumenta quando o servidor à do sexo masculino, casado, com escolaridade de nÃvel mÃdio, tem entre 19 a 25 anos de serviÃo e nÃo reside no mesmo local onde exerce suas atividades funcionais. Este resultado, no contexto da Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, direciona para a implementaÃÃo de polÃticas que objetivem a adoÃÃo de mecanismos de controle que venham a ser implementados visando à reduÃÃo de cometimento de condutas ilÃcitas a partir do conhecimento das caracterÃsticas dos servidores mais propensos a serem denunciados.

ASSUNTO(S)

serviÃo pÃblico corregedoria ciencias sociais aplicadas sindicÃncia perfil dos servidores sefaz/ce construÃÃo teoria econÃmica do crime Ãtica internal affairs investigation profile of the servers sefaz/ce construction economic theory of the crime ethics economia do crima corregedoria serviÃo pÃblico Ãtica

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