Incumprimento Protecionista no Mercado Único da União Europeia
AUTOR(ES)
Guimarães, Maria Helena
FONTE
Dados
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-03
RESUMO
RESUMO Embora o mercado único da União Europeia (UE) pressuponha a inexistência de barreiras nas trocas intracomunitárias, estas barreiras persistem configurando infrações à livre circulação de bens entre Estados membros. O argumento central deste artigo é que os governos dos países da UE tendem a aceitar infringir a liberdade de circulação e a manter o status quo protecionista em setores em que os grupos de interesse econômico são mais influentes. Com base na análise estatística de duas bases de dados disponibilizadas pela Comissão Europeia, o artigo evidencia a prevalência destas infrações protecionistas na UE e analisa, em especial, como a proteção nacional é mais frequente em setores com maior capacidade de pressão, nomeadamente no setor agrícola. A experiência europeia revela-se útil para outros projetos de integração na medida em que evidencia a possibilidade de ocorrerem pressões protecionistas de grupos econômicos que resultam em violações persistentes às regras dos acordos, e mostra a necessidade de esforços contínuos por parte das instituições regionais de se oporem a esse incumprimento.
ASSUNTO(S)
união europeia mercado único infrações protecionismo grupos de interesse econômico
Documentos Relacionados
- A governação do Mercado Único da União Europeia: a importância dos métodos informais
- Desafios Políticos da União Européia
- Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor
- A questão social da união europeia
- A institucionalização política da União Européia