Inclusão educacional na exclusão: políticas de renda mínima

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este estudo teve como objetivo analisar a emergência do conceito de exclusão no mundo e no Brasil, discutir as principais manifestações da exclusão no Brasil, para a partir daí refletir sobre as políticas públicas sociais e educacionais dos governos Fernando Henriques Cardoso- FHC (1995 - 2002) e Luis Inácio Lula da Silva - Lula (2003 - 2005), voltadas para o combate à exclusão das crianças e dos adolescentes dos setores populares. Este estudo foi fundamentado no materialismo histórico dialético, na perspectiva da compreensão do processo histórico em seu dinamismo, provisoriedade e transformação. Através da análise documental, na legislação, normas e escritos diversos, foi possível identificar a origem, evolução e características atuais da exclusão social brasileira, e analisar o papel desempenhado pelos programas sociais e educacionais nesse processo. Nessa perspectiva, nossa tese consiste em demonstrar a inefetividade e ineficácia das políticas de renda mínima na educação. Defendemos que as políticas de renda mínima, superpostas à herança social e econômica de natureza histórica de exclusão no Brasil, não alteram as condições de vida das crianças e dos adolescentes e famílias atendidas, pois as possibilidades de inclusão dessas políticas, tanto na perspectiva social, quanto na educacional, são incompatíveis com as atuais políticas de ajuste neoliberal: Estado mínimo, destituição de direitos sociais e privatizações. Portanto, caso não se implementem políticas mais amplas de combate à exclusão, que procurem mudar a atual estrutura econômica brasileira (políticas de emprego e renda), os programas sociais e educacionais, por exemplo, o Bolsa Escola, o Bolsa Família, não contribuirão para acabar com a exclusão, constituindo-se em um engodo de inclusão. É possível que a curto prazo esse tipo de política possa contribuir com a redução do número de crianças e de adolescentes excluídos do direito à educação. Entretanto, sem os necessários desdobramentos, sem atacar a raiz do problema que é a questão da desigualdade social, trabalho e renda, sem a efetivação de políticas de âmbito estrutural, esse tipo de política tornase apenas uma medida compensatória - uma inclusão na exclusão. Através do estudo concluímos que tanto o governo FHC, quanto o governo Lula, tiveram seus programas sociais e educacionais baseados em discursos democráticos e includentes, quando na prática, foram implementadas ações objetivando dar organicidade à tarefa exigida pelos organismos internacionais para os países subdesenvolvidos e de conter a crise do capital, a partir das políticas de ajuste estrutural e de instituição do Estado mínimo, de destituição dos direitos sociais. Enfim, as políticas de renda mínima de combate à exclusão, mesmo diante de todas essas limitações, são consideradas importantes, pois permitem que as famílias melhorem sua situação de exclusão, como também fortalecem as práticas de acesso e permanência das crianças e dos adolescentes dos setores populares na escola pública. Mas, obviamente, isso não vai mudar o quadro de desigualdade, uma vez que uma ação de combate à pobreza e à exclusão das crianças, adolescentes e famílias deve se pautar na realização de ações que melhorem as condições políticas, econômicas, sociais e educacionais dessas pessoas, na perspectiva da instituição de uma sociedade mais justa e fraterna. Assim, esperamos que este estudo possa ser uma alavanca impulsionadora de debates e ações que contribuam para mudar o trágico perfil da exclusão social e educacional no Brasil.

ASSUNTO(S)

exclusão exclusion política social revenu minimum politique sociale educacao inclusão educacional programas educacionais inclusion éducationnelle renda mínima programmes éducationnels

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