Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira

AUTOR(ES)

Boschetti, Ivanete

FONTE

Psicologia & Sociedade

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003-01

RESUMO

A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social,¹ implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: previdência, saúde e assistência. Ao tratar a previdência como seguro e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de sua consolidação como propriedade social.

ASSUNTO(S)

seguridade social constituição de 1988 políticas sociais propriedade social

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