Impactos da redução da carga tributária na economia brasileira: uma análise da competitividade setorial nos cenários ALCA e MERCOEURO / Impacts of the reduction of the tax burden in the Brazilian economy: an analysis of the sectorial competitiveness in the scenarios FTAA and MERCOEURO

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A estrutura tributária brasileira tem sido, recorrentemente, apontada como desfavorável ao desenvolvimento do País, por gerar grandes distorções na formação de preços. O Brasil apresenta uma estrutura tributária obsoleta, extremamente complexa, que onera o setor produtivo, traz prejuízo à competitividade e induz à sonegação. Além disso, a estrutura de arrecadação tributária brasileira, apresenta-se predominantemente na forma de tributos indiretos. Embora considerada economicamente mais eficiente, essa estrutura de arrecadação com imposto incidindo sobre o consumo, não atende ao princípio da eqüidade, o que resulta em maior desigualdade da distribuição pessoal e regional da renda, bem como a elevados índices de sonegação fiscal, devido às características e custos da fiscalização do tributo indireto. Além disso, a tributação indireta do país é inequivocamente regressiva, enquanto a tributação direta tem baixa progressividade. Portanto, a redução dos impostos indiretos, se não elimina, certamente diminui as distorções causadas pela alíquota e torna a escala de produção mais eficiente, aumentando tanto a quantidade produzida quanto a renda dos detentores dos fatores de produção. Isso implica aumento na quantidade tributada, além de promover a mudança de status dos agentes de sonegadores para contribuintes do sistema tributário. O resultado deste processo é fundamentalmente importante, visto que poderia ocorrer ganho de receita tributária por parte do governo. Nesse contexto, os setores da economia brasileira, no cenário de formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) ou do acordo comercial entre o MERCOSUL e a União Européia (MERCOEURO), com a redução da carga tributária, podem tornar-se mais competitivos. O objetivo deste trabalho foi determinar efeitos da criação da ALCA e do MERCOEURO, a partir de uma desoneração tributária, na economia brasileira. Para isso, foram analisados oito diferentes cenários contemplando, além da eliminação das tarifas ao comércio entre os países membros dos acordos ALCA e MERCOEURO, a redução de 10% dos impostos indiretos que incidem sobre o consumo final, sobre os insumos intermediários e sobre a produção brasileira. O modelo do GTAPinGAMS é usado como instrumental analítico, aplicado a versão 6.0 do banco de dados do GTAP. Os resultados indicam que, em todos os cenários da ALCA, a redução dos impostos indiretos aumentou a competitividade, promoveu o crescimento e o bem-estar do Brasil e elevou a receita tributária no longo prazo. O crescimento da economia variou de 0,17% a 0,31% e os ganhos de bem-estar, medidos pela variação equivalente, atingiram US$ 1,10 bilhão a US$ 2,03 bilhões. A formação do MERCOEURO gerou resultados expressivos, principalmente nos setores do agronegócio. Com a redução dos impostos indiretos que incidem sobre o consumo final e sobre os insumos intermediários, comprovou- se a melhoria na competitividade e gerou ganhos nos indicadores de crescimento, bem-estar e receita do governo. Entretanto, no cenário que reduz os impostos indiretos que incidem sobre a produção brasileira, a melhoria da competitividade não pode ser comprovada, apesar da melhora nos indicadores de crescimento e bem-estar. Nos cenários MERCOEURO o crescimento variou de 0,05% a 0,19%, sendo que os ganhos de bem-estar medidos pela variação equivalente, atingiram US$ 2,26 bilhões e US$ 3,20 bilhões.

ASSUNTO(S)

carga tributária relacoes do comercio; politica comercial; integracao economica tax burden competitiveness gtapingams competitividade gtapingams

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