IMPACTOS DA JUSTIÇA TRANSICIONAL SUL-AMERICANA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

AUTOR(ES)

Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin

FONTE

Lua Nova

DATA DE PUBLICAÇÃO

2018-04

RESUMO

Resumo O objetivo deste artigo consiste em examinar como o envolvimento gradual do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) nas questões de justiça transicional sul-americanas contribuiu para moldar parâmetros institucionais e normativos do sistema regional de direitos humanos. Serão analisados os principais movimentos da trajetória institucional dos órgãos interamericanos e os casos considerados paradigmáticos. Os resultados indicam que, na temática da justiça transicional, a atuação interamericana revela uma abordagem mais inovadora da proteção dos direitos humanos ao suscitar interpretações expansivas da Convenção Americana de Direitos Humanos, norma da qual se derivam poderes e competências conferidos pelos Estados-partes do SIDH.

ASSUNTO(S)

sistema interamericano de direitos humanos justiça transicional estados sul-americanos redes de advocacy

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