ICMS ecológico como indutor da preservação ambiental em municípios de baixo IDH no estado da Bahia

AUTOR(ES)

Ana Paula Cardoso de Assis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este estudo tem por objetivo avaliar a oportunidade de ampliação do número de unidades de conservação municipais na Bahia a partir da implementação do ICMS Ecológico. O ICMS-E já foi implementado em 10 estados da federação, experiência iniciada no estado do Paraná e que vem sendo considerada exitosa. Evidencia-se a importância e pertinência do ICMS-E enquanto indutor da ampliação de áreas conservadas, com base em experiência de diversos estados brasileiros. O Ministério do Meio Ambiente identificou áreas prioritárias para a conservação em diversos biomas brasileiros ficando constatada a necessidade de criar mecanismos visando à conservação desses espaços, a fim de se manter o equilíbrio dos biomas, que cada dia vem se tornando mais frágil. A metodologia utilizada envolveu a técnica de entrevista semi-estruturada, abordando questões relacionadas à criação de UCs municipais, dificuldades e relevância do ICMS E. A pesquisa realizada em municípios de baixo IDH e que abrangem áreas consideradas prioritárias para conservação no estado da Bahia, demonstrou a precariedade da atuação municipal e a necessidade de novos recursos que incentivem os municípios a criarem UCs em seus territórios, bem como o desconhecimento dos gestores municipais sobre o instrumento ICMS-E e sobre a importância da biodiversidade existente em seus territórios.

ASSUNTO(S)

conservação da biodiversidade conservation of biodiversity priority areas for conservation economic instruments hdi icms-e icms-e ecologia áreas prioritárias para a conservação instrumentos econômicos idh

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