HUMAN RIGHTS IN THE LIGHT OF THE SOCIAL WORK CODE OF ETHICS AND THE BRAZILIAN STATUTE FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS: WHAT ARE WE DEFENDING, ANYWAY? / OS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: AFINAL, O QUE ESTAMOS DEFENDENDO?
AUTOR(ES)
ANDREA MONTEIRO DALTON
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O objetivo central dessa dissertação é analisar as concepções dos assistentes sociais acerca dos direitos humanos a partir dos princípios que os fundamentam no Código de Ética do Serviço Social e no Estatuto da Criança e do Adolescente. No intuito de alcançar este objetivo, realizei uma ampla pesquisa bibliográfica acerca das categorias de estudo e analisei alguns documentos normativos da profissão e dos direitos da criança e do adolescente. Utilizei ainda, como método de abordagem, a pesquisa qualitativa e a técnica de entrevista semi-estruturada, orientada por um roteiro contendo perguntas abertas, direcionadas aos assistentes sociais, que atuam em instituições na área da criança e do adolescente no Espírito Santo. O referencial teórico adotado foi o método crítico-dialético, o que possibilitou analisar os direitos humanos enquanto um processo contraditório e de luta entre as classes que compõem a sociedade. Através do embate entre as classes, em vários momentos históricos, a classe trabalhadora avançou no sentido de inserir nas leis os direitos coletivos; porém, o controle do Estado está nas mãos dos que precisam expandir o capital. Assim, os direitos não são materializados em sua plenitude. A partir deste estudo, indico a necessidade de os profissionais terem clareza crítica dos fundamentos e funcionalidades da realidade posta, permitindo, assim, observar de forma mais nítida a não- efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, e ainda avançar, juntamente com a luta geral dos trabalhadores, na materialização do Código de Ética em prol de uma sociedade mais justa.
ASSUNTO(S)
estatuto da crianca e do adolescente direitos humanos human rights codigo de etica do servico social brazilian statute for children and adolescents social work code of ethics
