Hierarchy and tax legal system / Hierarquia e sistema tributário

AUTOR(ES)

Charles William McNaughton

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo apontar os critérios que permitem a identificação da posição hierárquica de normas insertas no sistema tributário nacional, relacionando-os ao regime democrático e ao pacto federativo. A importância do estudo justifica-se pela necessidade de se sistematizarem tais critérios no ordenamento nacional. O trabalho parte do método pragmático de Charles S. Peirce, conciliado com o construtivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e analisa, precipuamente, o direito positivo. Nele, há a conclusão de que a democracia influencia a configuração hierárquica do ordenamento, mormente, ao determinar vínculos de subordinação a partir do procedimento envolvido no ato de produção de normas: normas produzidas mediante processo legislativo têm superioridade hierárquica perante normas constituídas por processos não legislativos; e normas legislativas constituídas por procedimento mais solene subordinam normas legislativas produzidas por procedimento mais célere. O pacto federativo, por sua vez, é vetor decisivo que explica a supremacia hierárquica de normas da ordem total perante atos normativos editados pelas ordens parciais

ASSUNTO(S)

tax legal system law hierarchy hierarquia sistema tributário direito tributario -- brasil politica tributaria -- brasil democracy direito tributario democracia

Documentos Relacionados

• O sistema tributário: constituição econômica e justiça fiscal
• O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico
• Replacement tax by legal presumption: study of relevance to the system
• Minimal Model and hierarchy of expressive power
• Tax general procedural theory