Governança e gestão de redes na esfera pública municipal : o caso da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência em Curitiba

AUTOR(ES)

Paulo Roberto Araujo Cruz Filho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A partir dos anos setenta o papel do Estado sofreu modificações com a crise do fordismo. Anteriormente como principal responsável pelo planejamento e execução das políticas públicas, conduzidas de forma centralizada e homogênea, o Estado passou a receber influências de interesses do setor privado e da sociedade civil sobre a direção política das cidades. Desse movimento é que se generalizou o termo governança (LIPIETZ, 1991; BIHR, 1998; LE GALÈS, 2004; BERNIER et al, 2003). A governança é definida como um processo de coordenação de atores, de grupos sociais, de instituições para alcançar propósitos próprios discutidos e definidos coletivamente dentro de ambientes fragmentados e incertos. Ela devolve ao Estado a orientação, a capacidade de dirigir e de fornecer serviços que atendam ao interesse geral da sociedade. Entende-se o interesse geral como sendo uma construção social, o objetivo de uma gestão governamental e da sociedade em geral. A orientação do conjunto Estado-sociedade-empresas, inserida neste cenário, se torna uma das estratégias que todos os setores da sociedade podem utilizar para responder de forma ágil às transformações sociais. Nesta perspectiva, foi concebida e estruturada em Curitiba, no estado do Paraná, pela integração dos vários setores da cidade envolvidos no atendimento à crianças e adolescentes, a denominada Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência. Seu objetivo é contribuir para a redução do problema da violência contra crianças e adolescentes nessa região, especialmente da violência intrafamiliar. A Rede de Proteção foi implementada pela ação de atores individuais, ao mesmo tempo profissionais do Estado, que reorganizaram os serviços estatais, unindo em parceria todos os órgãos, secretarias e fundações públicas, e adicionando a essa parceria organizações não-governamentais da sociedade civil. Dessa forma, foi desenvolvido um conceito de governança adaptado ao seu contexto. Autores como Bernier et al (2003), agregaram as teorias sobre o tema e sugeriram uma tipologia da governança. Devido às suas características próprias, a governança presente na Rede de Proteção destaca-se por se constituir em um regime híbrido entre os tipos ideais de governança comunitária e em parceria. A análise de suas características possibilitou o avanço no entendimento sobre a governança, principalmente dentro do contexto sócio-econômico brasileiro. Como o estudo da governança é ainda incipiente no Brasil, pesquisas e estudos sobre o tema são extremamente necessários para o desenvolvimento de seus conceitos. A formação da Rede de Proteção trouxe para o Estado, no caso a Prefeitura Municipal de Curitiba, o conceito de governança como uma nova maneira de lidar com um problema cuja solução estava sendo fragmentada. Como foi destacado por Ruano-Borbalan e Wemaëre (2004), a governança tornou-se o conceito inevitável de todas as reflexões sobre a gestão das organizações e a conduta das políticas públicas.

ASSUNTO(S)

governança corporativa parceria público-privada administracao assistência à menores

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