Globalização e direitos trabalhistas : a cláusula social no comércio interncaional

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/03/2012

RESUMO

O objetivo geral deste trabalho é investigar se a inserção de cláusula social no comércio internacional constitui medida eficaz para o controle da prática de dumping social. O tema é relevante, pois, nos tempos neoliberais, com as constantes agressões aos direitos dos trabalhadores, evidenciadas pelo desemprego, pobreza e péssimas condições laborais, além de prejudicar os próprios trabalhadores, distorcem o comércio internacional através da prática do dumping social. O projeto de pesquisa deste estudo está vinculado à linha de pesquisa o direito internacional como instrumento de integração tributária, econômica e política. A investigação utilizou-se do método indutivo, operacionalizada com as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. Os objetivos específicos estão consubstanciados nos três capítulos da pesquisa: o primeiro desenvolve estudos acerca de como a globalização e o neoliberalismo podem afetar diretamente os direitos sociais; o segundo capítulo enfatiza os efeitos da liberalização do comércio com o surgimento do GATT e posteriormente da OMC; por fim, o terceiro e último capítulo tem como alvo o dumping social como consequência do esvaziamento dos direitos sociais defendido pelas políticas neoliberais. Na conclusão apresentar-se-ão os pontos finais destacados a partir dos capítulos desenvolvidos.

ASSUNTO(S)

globalização comércio internacional direito do trabalho direito globalization international trade social dumping social clause

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