Gestão fiscal e crescimento econômico:o caso dos governos estaduais do nordeste a partir da vigência da lei de responsabilidade fiscal. / Fiscal management and economic growth: the case of governments state of the northeast from the duration of the law fiscal responsibility.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste do Brasil, com relação ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de identificar até que ponto essa gestão resulta no crescimento econômico nordestino. Os objetivos específicos deste estudo foram: (1) comparar os resultados fiscais dos Governos Nordestinos com as exigências da LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais Governo Nordestinos, principalmente no que diz respeito ao resultado primário, sobre a taxa de crescimento econômico per capita nordestino; e, finalmente, (3) propiciar informações à gestão dos Governos Estaduais do Nordeste e, por extensão, aos demais governos estaduais para a tomada de decisão com relação ao crescimento econômico. A metodologia utilizada constituiu-se de uma modelagem econométrica com dados em painel, em que o modelo ad hoc foi estimado com efeitos fixos e com correção de heterocedasticidade e de autocorrelação entre os resíduos, realizando, também, análise descritiva dos dados observados. Utilizou-se uma amostragem não probabilística: resultados da gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste. Os resultados empíricos do estudo demonstram que todos os parâmetros estimados são estatisticamente significantes ao nível de 5%; e evidenciam que os Resultados Primários/RCL e a Dívida Consolidada Líquida/RCL impactam, a cada acréscimo unitário da variável correspondente, negativamente sobre a média taxa do PIB per capita em 0,243794 e 0,097598, respectivamente. Por outro lado, os resultados indicam que os Gastos com Pessoal/RCL, as Garantias/RCL e as Operações de Crédito/RCL impactam positivamente, da mesma forma, em 1,765072, 0,185533 e 0,557278, respectivamente. Com base na análise descritiva, ao comparar os resultados dos indicadores com os seus limites, os estados nordestinos alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com a ressalva para os excessivos resultados primários. Assim, recomenda-se que sejam realizadas novas pesquisas para analisar outros aspectos não contemplados neste estudo, bem como a avaliação com outros governos estaduais brasileiros. Por fim, pode-se dizer que os resultados deste estudo interessam, principalmente, aos próprios governos nordestinos, pois avaliam o caso, correlacionando-o com a teoria vigente; aos outros governos estaduais do Brasil, por ser um instrumento de tomada de decisão e à academia por se tratar de um estudo de caso numa área de grande repercussão nacional, podendo ser replicado.

ASSUNTO(S)

gestão fiscal responsável, lrf, crescimento econômico, indicadores fiscais, econometria com dados em painel. responsible fiscal management econometrics with panel data. ciencias sociais aplicadas fiscal indicators

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