Funcionalidades e limitações da Rede Latino-americana do Ministério Público Ambiental: o caso da Bacia do Alto Paraguai
AUTOR(ES)
Costa, Marcos Roberto, Oliveira, Ademir Kleber Morbeck, Azevedo, Denise Barros de
FONTE
Sociedade & Natureza
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-04
RESUMO
Este trabalho teve como objetivo principal pesquisar a funcionalidade, limitações e estágios de diálogos para a conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), através da Rede Latina-americana de Promotores Públicos Ambientais, baseando-se em pesquisas, quantitativas, exploratórias, descritivas e entrevistas semi-estruturadas aos integrantes desta rede. Verificou-se, através dos dados coletados, que o processo de diálogo diplomático e ações de preservação em comum aos países pertencentes a BAP é o real propósito da rede, descartando a idéia de que a sua criação fora feita para propor e criar legislações únicas de conservação aos três países desta região. Apesar disto, também foi observado que, por parte dos promotores, a inclusão de leis ambientais no código florestal e na constituição federal de cada país seria o primeiro passo para um diálogo, homogêneo entre os integrantes dos diferentes países, além da elaboração de acordos diplomáticos, o que permitiria uma melhor integração quanto a fiscalização.
ASSUNTO(S)
promotores públicos ambientais preservação ambiental stakeholders
