Financiamento indireto da Seguridade Social
AUTOR(ES)
Marcos Sergio de Souza
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
Estuda a evolução histórica da seguridade social, seu financiamento indireto e sua natureza, sob a perspectiva da relação jurídica que se estabelece entre o gestor e os beneficiários do sistema. Através de um estudo analítico, aprofunda a temática da seguridade social e sua estrutura constitucional. Inicialmente, enfoca a visão constitucional essencial dos princípios da seguridade social e, a seguir, aborda as colisões a direitos fundamentais e os mecanismos para a neutralização jurídica do financiamento indireto da seguridade social, que passam pelo desinteresse do Estado em cumprir sua obrigação constitucional. Para melhor entender o financiamento da seguridade social, discute a efetividade constitucional e conclui pela necessidade de uma eficaz ação do Poder Executivo que coadune os princípios da seguridade social com o financiamento indireto. Verifica se a expectativa de um melhor financiamento ocorreu no pós-Carta Magna de 1988, com as novas diretrizes traçadas pelo legislador pátrio no campo da seguridade social. Nesse sentido, analisa o Poder Público em relação às regras jurídicas do regime previdenciário e como o ambiente digital que está difundido nas organizações exige dos seus gestores eficácia nas decisões, que permita o cumprimento de sua parte no financiamento da seguridade social
ASSUNTO(S)
direito previdenciario contribuicoes financiamento indireto seguridade social direito previdência social
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1383Documentos Relacionados
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