Finanças públicas na nova ordem constitucional brasileira: uma análise comportamental dos municípios potiguares, nos anos antecedentes e posteriores à lei de responsabilidade fiscal LRF

AUTOR(ES)

William Gledson e Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O objetivo da presente dissertação é analisar o comportamento das finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (RN), tomando como referência um período fundamentalmente anterior à implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, comparativamente aos primeiros anos, imediatamente posteriores ao advento do referido marco institucional. A hipótese central deste estudo propõe que, do ponto de vista das instituições, a LRF estabelece regras seguramente consistentes, na orquestração do comportamento das receitas e despesas municipais. Essas regulamentações, por sua vez, podem vir a ser efetivas e alcançarem os municípios do RN indiscriminadamente; além de tendências estabilizadoras e que são sustentáveis no longo prazo. Apesar disso, os indicadores calculados revelam que os municípios pesquisados apresentam, durante todo o período analisado, uma reduzida capacidade de arrecadação própria e, conseqüentemente, uma elevada participação das transferências intergovernamentais na composição das receitas correntes. Esse comportamento indica que o objetivo de fortalecimento das finanças públicas municipais, previsto na LRF, tende a ser apenas parcialmente alcançado, em virtude do descentralismo fiscal. A análise e interpretação dos dados são feitas a partir da literatura de orientação institucionalista e em instrumentais estatísticos descritivos aplicados aos estratos municipais do Rio Grande do Norte. Posteriormente, faz-se uso do método econométrico Pooled OLS, o que demanda a eliminação dos estratos municipais para permitir a utilização do modelo, na tentativa de robustecer e/ ou ratificar os resultados da pesquisa. Finalmente, as evidências alcançadas na dissertação mostram que a LRF traz melhores condições às finanças públicas municipais potiguares, além da garantia de tendências estabilizadoras e sustentáveis no longo prazo, predominantemente aos municípios economicamente mais fortes; já as entidades municipais menos dinâmicas apresentam evidências um pouco divergentes, isto é, suas economias parecem ser mais orientadas a uma participação estatal mais pronunciada; assim sendo, gera no estado do RN certa antítese nos resultados alcançados na dissertação

ASSUNTO(S)

institutions lrf instituições public finances economia lrf finanças públicas

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