Factoring: aspectos processuais / Factoring: aspectos processuais
AUTOR(ES)
Carlos Renato de Azevedo Ferreira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2000
RESUMO
Inicia a dissertação por aludir à origem histórica do instituto do factoring, a respeito da qual grassa discordância. A seguir, noticia os diversos conceitos desenvolvidos pelos autores nacionais e alienígenas. Envereda pela natureza jurídica, tanto das operações quanto das empresas de factoring, analisando-as, no âmbito brasileiro, sob as órbitas regulamentar e constitucional desde o seu nascimento para o mundo negocial. Ao depois, focaliza o tratamento tributário dispensado pelas autoridades fiscais, o qual, recentemente, foi legislado especificamente dentre nós. Definindo-os, passa a realçar os diversos tipos de operações de factoring praticadas internacionalmente. Incursiona pelos contornos legais brasileiros da cessão de crédito, do endosso e da cessão de posição contratual para concluir que, mediante as suas utilizações e em face da ausência de óbice legal no Brasil, o direito de regresso pode ser exercitado, salvo se houver expressa vedação contratual. Por derradeiro, antes das conclusões e da bibliografia, desfila os posicionamentos jurisprudenciais a propósito das várias implicações que a prática da atividade tem suscitado, dentre as quais, se necessária a prévia autorização da autoridade monetária para o arquivamento dos contratos; se a operação é considerada como atividade financeira ou não, quais os encargos contratuais podem ser pactuados; a larga divergência quanto ao exercício do direito de regresso, quando não há vício no crédito cedido
ASSUNTO(S)
factoring cessao de credito endosso direito
