Estudo de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de corpos dágua em zonas urbanas como subsídio à legislação pertinente

AUTOR(ES)

Daniele Corrêa de Castro Padilha

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho através de revisão bibliográfica e estudo de caso, na cidade de São Carlos (SP), estudou a aplicação do Código Florestal em Áreas de Preservação Permanente de corpos dágua urbanos, levantando seus aspectos legais e de outras leis correlatas. Desta maneira chegou-se aos problemas e conflitos existentes na aplicação do Código Florestal na área urbana no uso e ocupação do solo. Foram propostos alguns subsídios que possam contribuir na busca de novas referências técnicas e legais para uma aplicação prática mais adequada do instituto da APP urbana, conforme os contextos nas quais está inserida e na busca de uma convivência harmônica entre Homem e Natureza.

ASSUNTO(S)

código florestal - legislação - brasil Área de preservação permanente (app) code forest conflitos ambientais planejamento físico-ambiental engenharias permanent preservation areas planejamento urbano solo urbano uso e ocupação urban planning

Documentos Relacionados

• Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
• Mineração e áreas de preservação permanentes (APPs) em Santo Antônio de Pádua - RJ
• Regularização fundiária em áreas de proteção permanente (APPs) : conflitos das gestões urbanística e ambiental
• Ocupação antrópica nas Áreas de Preservação Permanente APPs urbanas : estudo das áreas lindeiras aos córregos dos Bagres, Cubatão e Espraiado em Franca/SP.
• Procedimentos para Recuperação Edáfica de Margens de Corpos d'Água em Zonas Urbanas.