Estrutura Multilateral de Facilitação de Investimentos na OMC: Iniciativas e Perspectivas do Sul Global
AUTOR(ES)
Codeço, Rafael Ramos; Freitas, Ana Rachel
FONTE
Contexto int.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2021-08
RESUMO
Resumo O foco da formulação de políticas de investimento internacional no Sul global tem mudado da proteção ao investimento para a facilitação do investimento (FI). Este movimento marca uma tentativa de melhorar a atratividade das economias nacionais para o investimento estrangeiro direto (IED) e de recuperar o espaço político anteriormente limitado pelas cláusulas tradicionais de proteção ao investimento. A popularidade da facilitação de investimentos levou ao início de um processo de negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC) para a formulação de um acordo multilateral nesta área. Entretanto, as diferentes práticas de negociação relacionadas à FI poderiam provocar cismas entre os membros da OMC envolvidos nesta discussão. Os últimos acordos internacionais de investimento (IIAs) com disposições sobre FI, assinados por países do Sul global, indicam que durante as negociações multilaterais, esses países se concentrarão em melhorar a transparência, previsibilidade e simplicidade do ambiente de investimento, bem como em preservar sua capacidade de desenvolver políticas públicas que estejam alinhadas com suas estratégias de desenvolvimento. No entanto, algumas das disposições que concretizam essas preferências desafiariam a capacidade burocrática e financeira desses países. À medida que as discussões na OMC evoluem, os países do Sul global precisarão esclarecer suas posições e coordenar seus esforços a fim de moldar uma estrutura alternativa que atenda a seus interesses.
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