Estabilização da tutela antecipada : análise da viabilidade teórica de sua aplicação

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Buscou-se analisar, a partir da perspectiva ditada pelo formalismo-valorativo, a viabilidade teórica da aplicação do anteprojeto de estabilização da tutela antecipada, especialmente em relação à cognição, contraditório e possibilidade de a decisão proferida com base em verossimilhança ser apta à produção da coisa julgada. Por prestigiar a segurança jurídica e a efetividade simultaneamente, oferecendo pronta resposta e concretização do comando antecipatório e conferindo certeza às partes quanto à situação resultante da decisão, entende-se pela viabilidade de sua aplicação.

ASSUNTO(S)

axiological formalism tutela antecipatoria segurança jurídica legal certainty effectiveness coisa julgada ordinariness contraditório stabilization formalismo-valorativo anticipatory command cognition contradictory res judicata viability

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