Estabilização da tutela antecipada : análise da viabilidade teórica de sua aplicação
AUTOR(ES)
Julio, Camila Souza
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
Buscou-se analisar, a partir da perspectiva ditada pelo formalismo-valorativo, a viabilidade teórica da aplicação do anteprojeto de estabilização da tutela antecipada, especialmente em relação à cognição, contraditório e possibilidade de a decisão proferida com base em verossimilhança ser apta à produção da coisa julgada. Por prestigiar a segurança jurídica e a efetividade simultaneamente, oferecendo pronta resposta e concretização do comando antecipatório e conferindo certeza às partes quanto à situação resultante da decisão, entende-se pela viabilidade de sua aplicação.
ASSUNTO(S)
axiological formalism tutela antecipatoria segurança jurídica legal certainty effectiveness coisa julgada ordinariness contraditório stabilization formalismo-valorativo anticipatory command cognition contradictory res judicata viability
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/27347Documentos Relacionados
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